Você sabia que uma obra não regularizada pode gerar multas de até 225% do valor devido ao INSS? Muitos proprietários e construtores enfrentam dificuldades na regularização de suas construções por falta de informação ou por desconhecerem as exigências legais. Além das penalidades financeiras, a falta de documentação pode impedir a venda ou financiamento do imóvel.
A Receita Federal monitora todas as construções e exige que cada obra esteja cadastrada no Cadastro Nacional de Obras (CNO). O processo de regularização envolve:
- Cadastro no CNO
- Emissão de alvarás e habite-se
- Pagamento das contribuições previdenciárias obrigatórias
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb)
Se esses procedimentos não forem cumpridos corretamente, o imóvel pode sofrer restrições legais, e o proprietário pode enfrentar multas elevadas.
Para evitar problemas e garantir que sua obra esteja dentro da lei, conte nosso suporte especializado! Aqui na daleluchiinssdeobra.com oferecemos um serviço completo de regularização de obras, incluindo:
Análise da situação da obra – Identificação de pendências e documentos necessários.
Cadastro e Regularização no CNO – Para que sua obra seja oficialmente reconhecida.
Cálculo e pagamento de tributos – Evitando multas e problemas fiscais.
Suporte para emissão do habite-se – Regularizando completamente o imóvel para venda ou financiamento.
Não corra riscos! Regularize sua obra com o apoio de um especialista e evite dores de cabeça no futuro. Clique aqui para entrar em contato agora mesmo e garanta a conformidade da sua construção!