Evite multas e problemas com a receita federal e regularize sua construção antiga
Muitos proprietários enfrentam dificuldades para a regularizar construções antigas, especialmente aquelas iniciadas ou finalizadas há mais de 5 anos. A falta de documentação pode impedir a venda do imóvel, dificultar financiamentos e até gerar questionamentos fiscais por parte da Receita Federal.
Construções com mais de 5 anos podem se beneficiar do prazo de decadência (ou decadencial), que isenta essas obras da cobrança de contribuições sociais. No entanto, para garantir que a Receita Federal reconheça essa isenção, é fundamental seguir os procedimentos corretos e apresentar documentos que comprovem a data da construção.
A regularização de uma construção antiga exige que o proprietário forneça comprovantes de início e término da obra, como:
- Notas fiscais de compra de materiais e serviços vinculados à obra
- Comprovantes de ligação de água e luz
- Alvará de concessão de licença para construção
- Habite-se ou Certidão de Conclusão de Obra (CCO)
- Comprovante de pagamento de IPTU
Caso a Receita Federal solicite a documentação, será necessário apresentar pelo menos um dos documentos aceitos para a comprovação da data de início e término da construção.
A regularização de uma construção antiga pode ser complexa, mas com a nossa ajuda, o processo se torna rápido e seguro. Nós oferecemos:
Análise da situação do imóvel – Verificação de pendências e identificação dos documentos necessários.
Assessoria na obtenção dos documentos exigidos – Para comprovar o prazo decadencial da obra.
Suporte para cadastramento no sistema da Receita Federal – Evitando problemas futuros.
Cálculo correto das contribuições sociais (se aplicável) – Para que você pague apenas o necessário.
Evite complicações e regularize sua construção antiga com um especialista! Entre em contato clicando aqui e garanta que seu imóvel esteja devidamente documentado.